A legalidade e a segurança por trás da Anotação de Responsabilidade Técnica
O balanço de fiscalização do Conselho Regional destaca um crescimento expressivo na emissão de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica). O registro de empresas contratadas e profissionais habilitados junto ao conselho de classe atua como uma robusta proteção jurídica e técnica para a sociedade, atestando que a infraestrutura executada possui supervisão de um profissional devidamente qualificado e civilmente responsável.
Noticia: A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um dos principais mecanismos de garantia da qualidade, segurança e conformidade nas obras e serviços de engenharia. Além de identificar o profissional responsável por determinada atividade, a ART assegura que projetos, execuções e operações sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados e tecnicamente qualificados.
Dados divulgados pelo CREA-SC mostram que, em 2024, foram registradas mais de 488 mil ARTs em Santa Catarina, acompanhadas por um crescimento significativo das ações de fiscalização. Os números refletem o fortalecimento da responsabilidade técnica e o aumento da formalização das atividades de engenharia em diversas áreas da infraestrutura.
No setor de saneamento, a ART possui papel estratégico ao garantir rastreabilidade técnica, definir responsabilidades e assegurar que sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sejam projetados e executados de acordo com critérios técnicos, normas vigentes e requisitos de segurança. A presença desse instrumento contribui para a confiabilidade dos empreendimentos e para a proteção da sociedade.
- Fonte: Portal CREA-SC
- Link da fonte: https://portal.crea-sc.org.br/art-responsabilidade-profissional-e-seguranca-para-a-sociedade-confira-os-numeros-de-2024/
